Termos e Condições da 1234br

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 1234br (doravante "Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e demais documentos regulatórios disponíveis no site.

Caso não concorde com qualquer disposição contida nestes Termos, o usuário deve abster-se de acessar ou utilizar os serviços da 1234br. O uso continuado da Plataforma após a publicação de atualizações nos Termos implica a aceitação automática das alterações realizadas.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 1234br, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Maioridade: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Capacidade civil: ser plenamente capaz nos termos da legislação civil brasileira;
• Residência: ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Unicidade de conta: cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma; é estritamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo titular;
• Veracidade das informações: fornecer dados cadastrais verdadeiros, atualizados e completos, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e e-mail válido;
• Não inclusão em listas restritivas: não estar incluído em programas de autoexclusão de qualquer plataforma de jogos, nem em listas de restrição ao crédito que impeçam a participação em atividades de apostas.

A 1234br é obrigada, nos termos da legislação brasileira anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normativas complementares) e das diretrizes da Lei 14.790/2023, a verificar a identidade de seus usuários. O processo de verificação de identidade — conhecido como KYC (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou quando a movimentação financeira atingir determinados limites.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF — Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: extrato bancário ou captura de tela do aplicativo Pix);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 5 (cinco) dias úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, saques podem ser temporariamente suspensos. A 1234br reserva-se o direito de recusar saques ou encerrar contas de usuários que não concluam o processo de verificação dentro do prazo estabelecido.

O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 1234br recomenda fortemente o uso de senha forte e única, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

• É vedado o compartilhamento da conta com terceiros, incluindo cônjuges, familiares ou amigos;
• Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte da 1234br;
• A 1234br não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da conta quando o usuário falhou em proteger suas credenciais;
• Contas inativas por mais de 12 (doze) meses consecutivos podem ser sujeitas a taxas administrativas de manutenção ou encerramento, conforme previamente comunicado ao usuário por e-mail.

A 1234br aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento homologados, listados abaixo com seus respectivos limites mínimos e tempos estimados de processamento:

Todos os depósitos devem ser realizados pelo titular da conta, a partir de métodos de pagamento registrados em nome próprio. É vedado o depósito em nome de terceiros. A 1234br reserva-se o direito de devolver depósitos realizados de fontes não verificadas ou suspeitas de origem ilícita, retendo eventuais custos administrativos.

O usuário pode solicitar o saque de saldo disponível (saldo livre de rollover) a qualquer momento, respeitando os seguintes termos:

• O valor mínimo para saque é de R$ 20,00;
• O valor máximo de saque diário é de R$ 50.000,00 para contas verificadas;
• Saques são processados para o mesmo método utilizado no depósito original, sempre que possível;
• O prazo para processamento é de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo ser mais rápido para membros dos níveis VIP Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro;
• Saques via Pix têm processamento prioritário para contas verificadas;
• A 1234br pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Bônus ativos com rollover pendente não são sacáveis até que as condições de rollover sejam cumpridas.

A 1234br oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos e condições específicos. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são creditados automaticamente ou mediante código promocional, conforme descrito em cada oferta;
• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (volume de apostas necessário antes do saque), que varia conforme o tipo de bônus e é informado na descrição da promoção;
• O prazo de validade para cumprir o rollover é definido em cada promoção — bônus expirados são cancelados automaticamente;
• A 1234br reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas, apostas em eventos de baixo risco exclusivamente para fins de rollover, ou qualquer prática que caracterize exploração indevida da promoção;
• Bônus não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas;
• Cada promoção possui regras sobre quais jogos contribuem para o rollover — apostas esportivas e jogos ao vivo podem ter percentuais de contribuição diferenciados;
• A participação em promoções pode estar limitada a um bônus ativo por vez, salvo indicação contrária na oferta.

Os jogos disponibilizados na plataforma 1234br operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo resultados imprevisíveis e justos. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelos provedores licenciados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e estão disponíveis na interface de cada jogo.

• Apostas realizadas são finais e irrevogáveis após confirmação pelo sistema;
• Em caso de erro técnico durante uma aposta (falha de conexão, travamento), o sistema registra o estado da aposta no momento da interrupção — o resultado do jogo é determinado com base nesse estado;
• A 1234br não se responsabiliza por perdas decorrentes de instabilidade de conexão à internet do usuário;
• Limites mínimos e máximos de aposta variam por jogo e são exibidos na interface antes de cada rodada;
• Para apostas esportivas, odds ao vivo podem mudar até o momento de confirmação da aposta; o valor efetivo é o registrado no momento da confirmação;
• Apostas em eventos com resultados já conhecidos (seja por falha do sistema ou por informação prévia do usuário) serão anuladas.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 1234br:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) por um mesmo usuário;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana;
• Qualquer forma de conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo ou torneios;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Acesso não autorizado aos sistemas da 1234br ou tentativa de explorar vulnerabilidades técnicas;
• Chargebacks fraudulentos — contestação de transações legítimas junto à operadora do cartão;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Penal, o Código Civil, a LGPD e a Lei 14.790/2023.

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar em suspensão imediata da conta, retenção dos saldos para investigação, comunicação às autoridades competentes e responsabilização civil e criminal do infrator, conforme aplicável.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 1234br. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todo o saldo disponível, pois saldos remanescentes em contas encerradas voluntariamente serão mantidos por 180 (cento e oitenta) dias para eventual solicitação de resgate, após o qual serão revertidos nos termos da legislação aplicável.

A 1234br reserva-se o direito de encerrar compulsoriamente contas que:

• Violem estes Termos ou qualquer política da plataforma;
• Apresentem suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Pertençam a menores de 18 anos identificados após o cadastro;
• Estejam inativas por mais de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos sem saldo;
• Sejam objeto de ordem judicial ou administrativa.

A 1234br adota uma postura ativa em relação ao jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre seu comportamento de jogo:

• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a suspensão temporária (1 dia a 1 ano) ou permanente de sua conta pelo suporte;
• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente, com entrada em vigor imediata para reduções;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com bloqueio automático quando atingido;
• Limites de tempo de sessão: desconexão automática após período configurado pelo usuário;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos com informações de tempo e valor apostado na sessão;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta de autodiagnóstico de hábitos de jogo.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 1234br não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, incluindo perdas totais de saldo depositado;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por razões técnicas, de manutenção ou por força maior;
• Acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessado por links eventualmente disponíveis na plataforma;
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima da 1234br perante o usuário, em qualquer circunstância, estará limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo da plataforma 1234br — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, textos, imagens, softwares, interfaces e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 1234br. O conteúdo dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) é protegido pelos direitos de propriedade intelectual de cada respectivo provedor.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 1234br é regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento pelo canal de suporte:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes da relação entre o usuário e a 1234br serão submetidas à jurisdição dos tribunais competentes do Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A operação da 1234br está em conformidade com a regulamentação do jogo online no Brasil, especialmente com as disposições da Lei 14.790/2023, regulamentada pelo Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e com as demais normas editadas pelos órgãos regulatórios competentes.

A 1234br reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com o objetivo de adaptá-los a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação automática dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode encerrar sua conta conforme previsto na Seção 10 destes Termos.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 1234br pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail de suporte: [email protected] (endereço para correspondência — não é um link clicável);
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Reclamações formais devem ser enviadas por escrito ao e-mail de suporte, com identificação completa do usuário, descrição detalhada do problema e documentação relevante. O prazo de resposta para reclamações formais é de até 10 (dez) dias úteis.