Política de Privacidade da 1234br

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 1234br (doravante "1234br", "Plataforma" ou "nós"), controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados por meio do endereço eletrônico https://1234br.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado de jogos online no Brasil, notadamente a Lei nº 14.790/2023 e os atos normativos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A 1234br coleta dados pessoais nas seguintes hipóteses e categorias:

A 1234br não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II, da LGPD) como origem racial ou étnica, convicção religiosa, posição política, dado de saúde ou vida sexual, exceto quando expressamente exigido por lei ou para fins de jogo responsável, com base legal adequada.

Os dados pessoais coletados pela 1234br são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação, gerenciamento e manutenção da conta do usuário; processamento de depósitos e saques; disponibilização de jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes: análise de padrões de comportamento para identificação e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e outras violações dos Termos e Condições;
• Comunicações e suporte: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque), respostas a solicitações de suporte, avisos sobre alterações na Plataforma;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da 1234br — exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento de comunicações de marketing;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo que possam indicar comportamento compulsivo, com base em obrigação legal e interesses legítimos de proteção ao usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo aquelas provenientes da SPA, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de navegação e comportamento para desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência do usuário.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 1234br está amparado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 1234br, incluindo cadastro, processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que não se enquadrem nas demais bases legais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável — sempre observando os interesses e direitos fundamentais do titular.

A 1234br pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses, sempre com observância dos princípios da LGPD:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que auxiliam na operação técnica da Plataforma, incluindo hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, análise de dados e sistemas de detecção de fraude — todos operando como operadores de dados sob instruções da 1234br e vinculados a cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Provedores de jogos parceiros: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais provedores recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de usuário anonimizado e histórico de apostas);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento que viabilizam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e cartão de crédito/débito — tratamento regido pelas políticas próprias de cada instituição e pelas normas do Banco Central do Brasil;
• Autoridades públicas: órgãos do governo, autoridades judiciais e reguladores como a SPA, Receita Federal, COAF e demais quando houver determinação legal, regulatória ou judicial;
• Auditores independentes: empresas responsáveis pela auditoria do RNG e certificação de jogo justo da Plataforma, com acesso restrito a dados anonimizados.

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos pelo período de vigência do contrato com o usuário e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da Receita Federal e normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses, conforme determinação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15);
• Histórico de apostas e jogo: mantido pelo período de vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 3 (três) anos após o encerramento do ticket ou da conta, o que ocorrer por último.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

A 1234br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 1234br;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da Plataforma;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional específica têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com retenção em ambiente geograficamente separado.

A 1234br utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de jogo e layout escolhido;
• Cookies de marketing: utilizados para entender o comportamento do usuário e personalizar comunicações. Ativados apenas mediante consentimento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o uso das funções principais.

Em virtude das parcerias com provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) e com provedores de infraestrutura tecnológica em nuvem, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 1234br está amparada em uma das seguintes garantias previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que obrigam o receptor dos dados a aplicar nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD ou por autoridade de proteção de dados de jurisdição equivalente.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros), o titular pode entrar em contato com a 1234br pelos seguintes canais:

• Canal principal: envio de solicitação para o e-mail de privacidade da 1234br ([email protected]), com assunto "Exercício de Direitos LGPD" e identificação completa do titular;
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana em português — informe que deseja exercer um direito LGPD para ser redirecionado ao canal adequado;
• Prazo de resposta: a 1234br processará todas as solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, salvo complexidade que justifique prorrogação devidamente comunicada.

A 1234br trata dados de comportamento de jogo (frequência de acesso, valores apostados, padrões de apostas, uso das ferramentas de jogo responsável) com base em obrigação legal e legítimo interesse para os fins de jogo responsável previstos na Lei 14.790/2023 e nas diretrizes da SPA.

Esses dados são utilizados para:

• Identificar padrões de comportamento que possam indicar dependência ou jogo compulsivo;
• Acionar proativamente as ferramentas de jogo responsável (limites de depósito, alertas de sessão, autoexclusão);
• Cumprir com as obrigações regulatórias de monitoramento estabelecidas pela SPA;
• Fornecer ao usuário, mediante solicitação, um relatório detalhado de seu histórico de apostas para apoio ao autocontrole.

O usuário pode acessar a página de Jogo Responsável para conhecer todas as ferramentas disponíveis e exercer seu direito ao autocontrole.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 1234br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores da 1234br sobre as práticas adequadas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 1234br e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Zelar pelo cumprimento desta Política de Privacidade e das demais obrigações decorrentes da LGPD.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail de suporte da 1234br ([email protected]), com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As informações de identificação do DPO serão fornecidas mediante solicitação ao canal de suporte.

A 1234br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de proteção de privacidade.

Qualquer alteração relevante nesta Política será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última modificação" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após o período de notificação implica a aceitação das alterações. Caso não concorde, o usuário pode encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 1234br, o titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade LGPD" para priorização no atendimento;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD; até 10 dias úteis para demais consultas de privacidade.

O titular também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos disponíveis no site oficial do órgão, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 1234br.